Ministro Joaquim Barbosa rejeita liminar a advogado investigado em operação da PF

O advogado alegava que as provas foram obtidas por meios inconstitucionais e ilegais.

Presos preventivamente por tráfico e associação com o tráfico de drogas pedem liberdade

Defesa alegando constrangimento ilegal.

Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura

Confirmada pela 1ª Turma liminar que concedeu liberdade a condenada por roubo a mão armada

Com a decisão, no Habeas Corpus (HC) 95315, ela permanece em liberdade.

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.

STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública

Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada

STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda”

A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para julgamento.

1ª Turma mantém afastamento de médico denunciado por cobrar valores em cirurgias custeadas pelo SUS

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou a medida fundamentada no vínculo entre os delitos e o exercício profissional.

Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede instauração de ação de improbidade

Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal e civil são autônomas, a responsabilização nas duas esferas não representa duplicidade punitiva imprópria.